Pix: o que acontece após Receita revogar monitoramento?

A Receita Federal anunciou, em 15 de janeiro de 2025, a revogação da instrução normativa que previa o monitoramento de transações financeiras realizadas via Pix. A decisão foi motivada pela disseminação de informações falsas que geraram pânico entre a população, especialmente entre os mais humildes.

Real espalhado. Foto: Pixabay

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que a medida foi distorcida por indivíduos mal-intencionados, resultando em desinformação e golpes relacionados à suposta taxação do Pix. "Apesar de todo o nosso trabalho, infelizmente essas pessoas sem escrúpulo nenhum, com vista a um ganho político, prejudicaram as pessoas mais humildes do país e abriram margem para crimes serem cometidos em cima dessa mentira", afirmou Barreirinhas.

Em resposta, o governo federal planeja editar uma Medida Provisória (MP) para reforçar a gratuidade do Pix e assegurar o sigilo bancário dos usuários. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a MP visa proibir a cobrança diferenciada entre pagamentos realizados via Pix e em dinheiro, prática que vinha sendo observada recentemente. "A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro", declarou Haddad.

A Receita Federal, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal, buscará responsabilizar aqueles que utilizaram o nome do órgão para aplicar golpes baseados em informações falsas sobre o Pix. A iniciativa visa proteger a economia popular e garantir que o sistema de pagamentos continue sendo uma ferramenta segura e eficiente para todos os brasileiros.