Lei na Flórida Restringe Acesso de Menores às Redes Sociais

A partir de 1º de janeiro de 2025, entrou em vigor na Flórida, Estados Unidos, uma nova lei que proíbe o acesso de crianças menores de 14 anos às redes sociais. Adolescentes de 14 e 15 anos poderão utilizar essas plataformas apenas com consentimento dos pais ou responsáveis.

Redes sociais variadas

A legislação, apoiada pelo governador Ron DeSantis, visa proteger a saúde mental dos jovens, buscando mitigar riscos como ansiedade, depressão e cyberbullying associados ao uso excessivo das redes sociais. As empresas responsáveis por plataformas como Facebook, Instagram e TikTok são obrigadas a implementar mecanismos de verificação de idade e a encerrar contas que não atendam aos requisitos estabelecidos para assim restringir o acesso de menores à redes sociais.

No entanto, a aplicação efetiva da lei está suspensa até que um juiz distrital analise o caso em fevereiro, devido a ações judiciais movidas por organizações como a CCIA e a coalizão NetChoice. Essas entidades argumentam que a medida infringe a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, ao criar obstáculos ao acesso à informação online e potencialmente violar a liberdade de expressão.

A nova legislação gerou um debate significativo entre defensores da proteção infantil e defensores da liberdade de expressão, destacando a complexidade de equilibrar a segurança dos jovens com os direitos constitucionais.